Audiência Pública: Projeto de Lei – Propriedade de Meteorito

Nesta quarta-feira (01/06), às 10:30, será realizada a Audiência Pública no Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a participação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para debater o Projeto de Lei n.º 4.471/2020, que dispõe sobre “a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro” (REQ 82/2021-CCTCI, do deputado Alex Santana, subscrito pela deputada Angela Amin; e REQ 58/2021-CME, do deputado Jesus Sérgio).

Na avaliação de Jesus Sérgio, existe a necessidade de previsão legal para exploração e manejo dos meteoritos que atingem o País, “sobretudo neste momento, em que estudos sobre a possibilidade de num futuro próximo explorar minérios presentes em meteoros e outros corpos celestes que gravitam próximos da Terra são feitos por agências especializadas como a NASA”.

Ele defende a construção de uma legislação robusta, que proteja os interesses nacionais diante de riquezas “cada vez mais cobiçadas pela indústria transnacional e que por vezes tem saído de nosso País sem nem ao menos o conhecimento de nossas autoridades”.

Na ocasião estarão presentes os seguintes representantes:

1) Prof.ª Dr.ª Maria Elizabeth Zucolotto: Pesquisadora da UFRJ, fundadora do grupo Meteoríticas e autora do livro: Decifrando os Meteoritos;
2) Andrea Sander: Geóloga, pesquisadora do Serviço Geológico do Brasil – CPRM e coordenadora do programa SGBeduca, destinado a popularização da ciência;
3) Dr. Diógenes de Almeida Campos: Curador-chefe do Museu de Ciências da Terra – SGB-CPRM;
4) Ian Grosner: Procurador federal e vice-presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Aeroportuário e Espacial da OAB-DF;
5) Rodrigo Vesule Fernandes: Analista tributário da Receita Federal do Brasil;
6) Prof.ª Dr.ª Débora C. Rios: Universidade Federal da Bahia;
7) Prof. Dr. Álvaro P. Crósta: Universidade de Campinas;
8) Prof.ª Dr.ª Diana Paula de Pinho Andrade: Sociedade Astronômica Brasileira – SAB; e
9) Prof. MSc. Caiubi Emanuel Souza Kuhn: Federação Brasileira de Geólogos – Febrageo

Acompanhe abaixo como foi a audiência transmitida pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube!

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